A partir de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos, como patinetes e skates motorizados, passarão a seguir regras mais rígidas no Brasil. As mudanças, definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), têm como objetivo aumentar a segurança viária diante da expansão da micromobilidade urbana.
Estados poderão adotar normas complementares — como a cobrança de IPVA no Rio de Janeiro —, mas a regulamentação nacional já estabelece critérios de habilitação, equipamentos obrigatórios e limites de potência e velocidade.
Ciclomotores, com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h, passam a exigir CNH nas categorias A ou ACC, além do uso de capacete e emplacamento.
Bicicletas elétricas continuam classificadas como de propulsão humana, desde que tenham motor auxiliar de até 1 kW, funcionamento mediante pedalada e limite de 32 km/h sem acelerador.
Patinetes e outros veículos autopropelidos precisam respeitar motor de até 1 kW, velocidade máxima de 32 km/h e dimensões específicas. A circulação em calçadas, passeios ou ciclovias sem autorização será proibida. Rodovias também ficam vetadas, exceto quando houver faixa exclusiva ou acostamento.
As penalidades incluem multa média de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH por circulação em local proibido, e multa gravíssima de R$ 293,47 — com sete pontos — para condução sem placa ou licenciamento. O uso sem capacete terá a mesma penalidade, além de suspensão da habilitação.
As regras não se aplicam a equipamentos destinados a pessoas com deficiência nem a veículos de competição ou uso off-road.
