A votação do projeto que autoriza o governo Romeu Zema (Novo) a avançar no processo de privatização da Copasa foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (13). O texto estava previsto para ser analisado à tarde, mas o grande número de emendas apresentadas pela oposição impediu a deliberação.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Doorgal Andrada (PRD), o volume de sugestões de alteração ao projeto inviabilizou a votação imediata. “Decidimos votar o projeto e emendas juntos. Como foram muitas, isso não será feito hoje e nem amanhã, ficando a votação para a próxima semana”, afirmou.
A base do governo tentou acelerar a tramitação e chegou a marcar votação apenas seis horas após a apresentação do projeto na comissão. Parlamentares favoráveis ao governo também fizeram a leitura integral do texto no mesmo intervalo para viabilizar a aprovação ainda nesta quinta. No entanto, a obstrução da oposição prolongou o debate por quase duas horas, até que houve acordo para suspender a reunião.
O projeto 4.380/2025, enviado à ALMG em maio como parte do “Pacote Propag”, permaneceu parado na comissão até a votação da chamada PEC do Referendo, que acabou com a exigência de consulta popular para a venda da estatal. Com o caminho liberado, a proposta voltou a avançar nesta semana.
Pela manhã, Doorgal apresentou um substitutivo ao projeto original do governo. O novo texto inclui a obrigatoriedade da tarifa social e prevê estabilidade de 18 meses aos trabalhadores após a eventual privatização da companhia. Esses pontos vinham sendo discutidos nos bastidores e eram considerados essenciais para que a proposta avançasse na Assembleia.
O substitutivo também amplia as exigências ao futuro controlador da empresa. Além do cumprimento das metas estabelecidas pelo Executivo, passariam a ser obrigatórios a universalização dos serviços de água e esgoto em todos os municípios atendidos, a modicidade tarifária, a melhoria da qualidade da água distribuída, a redução de perdas e um controle anual para acompanhar o cumprimento das metas.
Caso aprovado pela CCJ, o projeto ainda passará pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser levado ao plenário.
Nos próximos dias, sindicatos e movimentos contrários à privatização devem intensificar a pressão sobre os deputados durante a tramitação. A próxima semana tende a ser decisiva para o futuro do projeto.
