Na reunião ordinária desta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou em turno único o Projeto de Lei nº 1558/2025, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito, o imóvel da Escola Estadual Dona Jenny Faria ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG).
Atualmente, a escola está cedida ao Estado, cuja vigência expira em dezembro deste ano. Na unidade funcionam o CESEC e duas turmas de ensino integral. A utilização do espaço pelo IFMG começará em janeiro de 2026, até a conclusão de seu campus na cidade. A cessão terá prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada, mantendo a titularidade do imóvel pelo Município e garantindo uso exclusivo para fins educacionais.
O projeto recebeu emendas: a primeira, do vereador Sinval da Luzitana, prevê a reversão do imóvel ao município caso não seja utilizado para a finalidade prevista em 24 meses. A segunda, do vereador Belmar Diniz, estabelece que a devolução ao município ocorra em 12 meses após a inauguração do campus do IFMG. Já a emenda 3, apresentada pelo vereador Revetrie Teixeira, que propunha reduzir a concessão de 20 para 5 anos, foi rejeitada.
Os vereadores destacaram a importância da implantação do IFMG, reforçando que a iniciativa representa um ganho para o setor educacional e para o município como polo de ensino na região.
Outras aprovações
Na mesma sessão, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 1562/2025, de autoria do vereador Sassá Misericórdia, que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Corridas de Rua. A proposta garante estrutura adequada, segurança aos participantes e apoio a eventos esportivos organizados, incluindo a destinação gratuita de parte dos kits de corrida a inscritos no CadÚnico.
Além disso, o vereador Vanderlei Miranda solicitou vista do Projeto de Lei 1550/2025, que denomina a rua Therezinha Lopes de Castro como Rua Botafogo, localizada no bairro Loanda, revogando a lei 2.667/2024. O pedido foi concedido pelo prazo de 7 dias, para avaliação de um abaixo-assinado apresentado ao projeto.
