A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, durante a reunião desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 1619/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a doação de um terreno de 1.950 m² ao CISMEPI (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba). A área, localizada na Rua Santa Lúcia, no bairro Aclimação, será destinada à construção da sede própria do consórcio.
O terreno, já desmembrado e incorporado ao patrimônio municipal, atende às exigências da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), que previamente autorizou a implantação. A obra será financiada com recursos estaduais repassados ao CISMEPI em 2024, totalizando R$ 2,9 milhões. O montante é vinculado exclusivamente à construção da sede, não podendo ser utilizado para aquisição do imóvel.
Atualmente, o consórcio funciona em imóveis alugados, o que representa custos mensais superiores a R$ 16 mil, distribuídos entre o Centro de Especialidades Médicas e o espaço administrativo. Conforme a justificativa do projeto, a nova estrutura deve reduzir despesas, melhorar as condições de trabalho e ampliar o atendimento prestado aos municípios consorciados.
O texto aprovado prevê cláusula de reversão, assegurando que o terreno retorne ao Município caso a finalidade da doação não seja cumprida. Todo o investimento na construção será de responsabilidade do CISMEPI, sem impacto financeiro para o orçamento municipal.
Durante a discussão em plenário, o vereador Vanderlei Miranda destacou a visita realizada pelos parlamentares ao local da futura sede. Belmar Diniz ressaltou os benefícios regionais, sobretudo a ampliação do acesso a especialidades médicas. A vereadora Maria do Sagrado apontou a economia anual que o consórcio terá com o fim dos aluguéis.
O vereador Revetrie Teixeira informou que a Comissão de Saúde sugeriu, por emenda, a instalação de um Posto Avançado de Coleta de Sangue na nova estrutura. Thiago Titó elogiou a iniciativa e observou os efeitos positivos da presença do consórcio no município, inclusive no incremento de arrecadação. Os vereadores Sinval da Luzitana e Sassá Misericórdia também destacaram a relevância da obra.
Já o vereador Carlinhos Bicalho lembrou que, em razão da importância do tema, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação realizou reunião extraordinária antes do feriado de 8 de dezembro para emitir parecer e garantir a votação na data de ontem.
Com a aprovação em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1619/2025 segue para nova votação antes de ser encaminhado ao Executivo.
