A proposta de realização de um plebiscito para consultar a população sobre a redução da maioridade penal não será incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em discussão no Congresso Nacional. A decisão foi tomada durante as tratativas políticas em torno do texto, que trata de mudanças estruturais na área da segurança.
A sugestão previa que os brasileiros fossem consultados sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos pela Constituição Federal. No entanto, a avaliação de lideranças envolvidas na construção da PEC foi de que a inclusão do tema poderia ampliar divergências e comprometer o andamento da proposta principal.
O debate sobre a redução da maioridade penal é recorrente no cenário político brasileiro e costuma ganhar força em meio a casos de grande repercussão envolvendo adolescentes em conflito com a lei. Apesar disso, o assunto permanece controverso e divide parlamentares, especialistas e a sociedade civil.
Com a retirada do plebiscito do texto, a PEC da Segurança Pública seguirá tramitando sem abordar mudanças na maioridade penal, concentrando-se em outros pontos relacionados à organização e ao fortalecimento das políticas de segurança.
