Empreendedores têm até sábado (31) para aderir ou retornar ao Simples Nacional. O prazo vale para empresas que nunca optaram pelo regime e para aquelas que foram excluídas e desejam reingressar. O Simples é destinado a MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, com tributação simplificada. O pedido deve ser feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional.
Após a solicitação, o sistema verifica automaticamente pendências com a Receita Federal, estados e municípios. Caso não haja irregularidades, a opção é aprovada; se houver débitos, o pedido permanece em análise até a regularização. O resultado deve ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao regime desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro. Se aprovado, o retorno tem efeito retroativo a 1º de janeiro. Quem perder o prazo só poderá solicitar nova adesão em janeiro de 2027. MEIs excluídos do Simples e do Simei também têm até o fim do mês para regularizar débitos e solicitar o reenquadramento, seguindo as orientações do Portal do Simples e do e-CAC da Receita Federal.
O governo recomenda acompanhamento diário do pedido para evitar a perda do prazo.
