Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira, dia 20, para contestar descontos associativos não autorizados nos benefícios. O procedimento é necessário para aderir ao acordo de ressarcimento e garantir a devolução dos valores. Até agora, mais de 6 milhões e 300 mil pessoas já contestaram as cobranças, e cerca de 4 milhões e 300 mil aderiram ao acordo.
A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após o pedido, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja manifestação ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera a adesão ao acordo. Os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 são devolvidos com correção em até três dias úteis após a adesão.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o pagamento ocorre de forma automática. Para não cair em golpes, o INSS orienta que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais; não cobra taxas nem utiliza intermediários; e toda a comunicação ocorre somente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
