A Prefeitura de João Monlevade, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que está aberto o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. Os interessados devem protocolar o pedido até o dia 31 de Março* de 2026. O requerimento de isenção pode ser retirado na recepção da Prefeitura.
Após o preenchimento, o documento deve ser encaminhado ao setor de Protocolo, acompanhado de cópia do RG ou CPF; comprovante de renda e comprovante de endereço em nome do beneficiário. Têm direito à isenção os contribuintes que se enquadram nos critérios previstos na legislação municipal, como imóveis utilizados para fins de serviço público, instituições reconhecidas de utilidade pública, entidades sem fins lucrativos, templos religiosos, imóveis de valor histórico ou cultural, além de aposentados, pensionistas e pessoas portadoras de doenças incapacitantes, desde que atendidos os requisitos legais.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no setor de Protocolo da Prefeitura de João Monlevade.
*A data anteriormente mencionada (31 de Janeiro) foi corrigida para 31 de Março.
