Nova legislação amplia políticas de inclusão e reparação histórica no serviço público
A Prefeitura de João Monlevade sancionou, na manhã da quarta-feira (19), a Lei Municipal nº 2.759/2025, que amplia as políticas afirmativas para o acesso ao serviço público. A assinatura ocorreu no auditório Leonardo Diniz Dias, na sede da Prefeitura, e foi conduzida pelo prefeito Dr. Laércio Ribeiro (PT).
A sanção foi realizada às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, reforçando o compromisso do governo municipal com ações de promoção da igualdade racial e valorização da diversidade no município.
Pela nova legislação, fica reservado o percentual de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas na administração direta e indireta. A medida representa um avanço significativo nas políticas de inclusão e reparação histórica no âmbito municipal.
A solenidade contou com a presença da vice-prefeita Dorinha Machado (MDB), do presidente da Câmara Municipal, Fernando Linhares (Podemos), e dos vereadores Belmar Diniz (PT) — autor da proposta —, Alysson Barcelos Lima (Avante) e Sassá Misericórdia (Cidadania). Também participaram representantes da Amad, do Compir, secretarias municipais, entidades de classe, conselhos e demais autoridades.
Durante o evento, o vereador Belmar Diniz destacou o caráter histórico da iniciativa. “Este é um momento histórico. Já existia um projeto de 20% e, com a atualização do governo federal, construímos coletivamente a ampliação para 30%. Agradeço a todos pela colaboração.”
Representando a Secretaria Municipal de Educação, a servidora Marinete Moraes ressaltou o simbolismo da data. “Amanhã é 20 de novembro, e estamos vivendo hoje um momento muito importante. Muitas vezes ficamos às margens da sociedade. Esta lei nos dá visibilidade. A população negra neste país, historicamente, é invisível.”
A representante da etnia Pataxó, Adriana de Oliveira Ferreira, emocionou o público ao celebrar o impacto da norma para os povos indígenas:
“Os indígenas estão estudando, aprendendo e querendo o seu espaço. Uma lei dessa nos dá o direito de ir atrás, de estudar, trabalhar, fazer faculdade e lutar pela melhoria da vida do nosso povo. Obrigada pelo reconhecimento.”
O presidente da Câmara, Fernando Linhares, reforçou o caráter reparatório da política. “As cotas não são privilégio, são uma forma de reparação. É lamentável que ainda exista quem não entenda isso. Precisamos valorizar e respeitar.”
A vice-prefeita Dorinha Machado parabenizou os envolvidos e celebrou o avanço. “Estou muito feliz por participar deste momento tão importante. Parabéns a todos os envolvidos.”
Encerrando a solenidade, o prefeito Dr. Laércio Ribeiro reafirmou o compromisso da gestão com a igualdade racial. “Hoje damos mais um passo para corrigir desigualdades históricas. A dívida social é grande, e é nossa responsabilidade enfrentá-la com coragem, justiça e compromisso.”
Com a sanção, João Monlevade passa a adotar oficialmente a reserva de 30% das vagas para grupos historicamente marginalizados, fortalecendo sua política municipal de inclusão e diversidade.
