A Prefeitura de João Monlevade reforça à população a obrigatoriedade do uso de focinheira e enforcadeira em cães de raças consideradas perigosas, conforme determina a Lei Municipal nº 1.624/2005. A medida tem como objetivo garantir a segurança da população e o bem-estar dos animais.
De acordo com a legislação, estão entre as raças classificadas como de guarda e sujeitas às normas específicas Rottweiler, Fila Brasileiro, Pit Bull, Doberman, Pastor Alemão e Mastim Napolitano, além de outros cães de grande porte e potencialmente perigosos.
A lei estabelece ainda que os tutores devem instalar placas de aviso sobre a presença do animal, identificá-lo com coleira e informações do proprietário, e mantê-lo em canil adequado. Durante passeios em vias públicas, o animal deve estar com focinheira e enforcadeira, conduzido por pessoa maior de 18 anos.
O descumprimento das regras pode resultar em multa, apreensão do animal e outras sanções administrativas ou judiciais. Cães soltos ou conduzidos sem os equipamentos obrigatórios poderão ser recolhidos pelo poder público.
A Prefeitura orienta que os tutores se informem sobre as exigências legais e reforça que o cumprimento da norma contribui para uma convivência mais segura e harmoniosa entre pessoas e animais no município.
