A presidente da Associação Monlevadense de Afrodescendentes (AMAD) e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), Alexandra Mara Felipe Fernandes, utilizou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de João Monlevade para manifestar apoio ao Projeto de Lei nº 1.591/2025, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), que propõe ampliar de 20% para 30% o percentual de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos da administração municipal direta e indireta.
Durante sua fala, Alexandra afirmou que a medida representa um avanço histórico e uma reparação social necessária. “Cotas não são privilégios. Cotas são reparação!”, enfatizou, destacando que a proposta amplia a inclusão e corrige desigualdades históricas no acesso ao serviço público.
O projeto detalha a nova distribuição das vagas reservadas: 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para quilombolas e 2% para indígenas, aplicando-se a concursos com duas ou mais vagas. Também prevê a criação de Comissões de Heteroidentificação com paridade racial e de gênero, assegurando transparência e respeito no processo de seleção.
Alexandra elogiou a iniciativa do vereador Belmar Diniz e o envolvimento de outras lideranças locais na construção do texto, como a advogada Elivânia Braz e Marinete Morais, ressaltando que o projeto está alinhado à Lei Federal nº 15.142/2025, recentemente sancionada, que fortalece políticas afirmativas no país.
Durante o pronunciamento, a presidente da AMAD também denunciou episódios de racismo institucional no município, citando o caso ocorrido na Escola Municipal Eugênia Scharlé, e criticou a tentativa de silenciar denúncias. “O silêncio é cúmplice. Não é exagero lutar contra o racismo, é questão de sobrevivência e dignidade”, declarou.
Encerrando sua fala, Alexandra defendeu o fortalecimento das instituições de controle social, como o COMPIR, e pediu o apoio dos vereadores à aprovação da proposta. “Nós não queremos favor, queremos o que é nosso por direito. Sim à aprovação do Projeto. Sim à vida negra. Sim à justiça”, concluiu.
O presidente da Câmara, vereador Fernando Linhares (União Brasil), agradeceu a presença de Alexandra e destacou a relevância do tema. Ele reforçou que a proposta não representa privilégio, mas sim uma reparação histórica e cultural diante dos séculos de escravidão e exclusão sofridos pela população negra no Brasil.
Linhares também reafirmou o compromisso da Câmara com o combate a todas as formas de discriminação e com a defesa dos direitos humanos. Sobre as denúncias de racismo citadas na sessão, o presidente declarou que “é inadmissível que quem denuncia seja punido e quem ofende seja privilegiado. Esta Casa não se furta à apuração de fatos graves e continuará cobrando providências das autoridades competentes.”
