A presidente da APAE de João Monlevade, Mércia Ferreira Pires Cardoso, utilizou a Tribuna Popular da Câmara Municipal nesta quarta-feira (22) para manifestar preocupação com o Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Mércia destacou que o texto do decreto não contempla estudantes com transtornos de aprendizagem, como TDAH, dislexia, discalculia e disgrafia, focando apenas em pessoas com deficiência. “A educação é um direito universal. Quando o decreto ignora essas condições, ele enfraquece o conceito de inclusão”, afirmou.
Outro ponto criticado foi a determinação de matrícula obrigatória de todos os alunos com deficiência na rede regular de ensino. Segundo a presidente da APAE, muitas escolas ainda não estão estruturadas para atender às diferentes necessidades, e as instituições especializadas, como as APAEs, desempenham papel essencial no processo educacional. “Há alunos que se beneficiam da escola regular, mas há outros que precisam de um ambiente especializado. E está tudo bem. A escola especial existe para acolher quem não encontra esse suporte na rede regular”, explicou.
Mércia também questionou a substituição do professor especializado por profissionais de apoio escolar com apenas 80 horas de formação, apontando retrocesso na qualidade do atendimento. Além disso, criticou a exclusão da obrigatoriedade de laudos médicos e relatórios terapêuticos, fundamentais para personalizar o ensino. “Ignorar o histórico médico e terapêutico de uma criança é negar o conhecimento acumulado sobre suas necessidades. O decreto precisa ser revisto para garantir verdadeiramente a inclusão”, reforçou.
Ao final, a presidente da APAE fez um apelo aos vereadores para que articulem com deputados e senadores ajustes no decreto, tornando-o mais justo e efetivo. “Queremos uma educação inclusiva de verdade, com recursos, profissionais preparados e condições reais de aprendizado. Nada sobre nós sem nós”, enfatizou.
O presidente da Câmara, Fernando Linhares, elogiou o discurso de Mércia, destacando sua sensibilidade e conhecimento técnico, e ressaltou que o decreto federal foi elaborado de forma “generalista”, sem considerar as necessidades reais das famílias e profissionais da educação especial. Os vereadores presentes parabenizaram a presidente da APAE e se colocaram à disposição para contribuir na defesa de ajustes no decreto, visando garantir inclusão efetiva e qualidade no atendimento das pessoas com deficiência.
