A Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. As alterações, segundo o órgão, têm como objetivo simplificar o processo de declaração, ampliar o uso de ferramentas digitais e acelerar o pagamento das restituições.
A expectativa é de que cerca de 44 milhões de declarações sejam entregues neste ano.
Novos critérios de obrigatoriedade
Entre as principais mudanças está a atualização dos limites que determinam quem precisa declarar. Passam a ser obrigados a apresentar a declaração os contribuintes que tiveram, em 2025, rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 — acima do teto anterior, que era de R$ 33.888.
Também deve declarar quem possuía, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil.
Outras situações que exigem a entrega da declaração incluem:
- Recebimento de rendimentos isentos acima de R$ 200 mil;
- Ganho de capital na venda de bens;
- Operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil;
- Receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920;
- Quem passou a residir no Brasil em 2025.
A declaração também passa a considerar novos cenários relacionados à tributação de ativos no exterior, como lucros obtidos fora do país, estruturas de trust no exterior e opções de isenção na venda de imóveis.
Prazo e pagamento
O prazo de envio começa às 8h do dia 23 de março e termina às 23h59 do dia 29 de maio de 2026.
O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir de 20 de março, e o processamento das declarações terá início em 27 de março.
Contribuintes que optarem pelo débito automático da primeira parcela deverão enviar a declaração até 10 de maio. O imposto poderá ser parcelado em até oito cotas, com vencimentos entre 29 de maio e 31 de dezembro.
Ampliação do sistema digital
A Receita amplia neste ano o uso do sistema “Meu Imposto de Renda”, que permite o preenchimento e envio totalmente online por meio da conta gov.br, do portal e-CAC ou do aplicativo da Receita Federal.
Outra medida é o incentivo à declaração pré-preenchida, que reúne automaticamente informações enviadas por empresas, bancos e outras instituições. A expectativa é que a adesão a essa modalidade cresça de 50% em 2025 para cerca de 60% neste ano.
