O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria novas regras de tributação para rendas mais altas.
Se o texto for sancionado até o fim deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as mudanças passam a valer a partir de janeiro de 2026. Segundo o governo federal, cerca de 25 milhões de brasileiros devem pagar menos impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na carga tributária.
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Encaminhado pelo governo ao Congresso em março, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e agora segue para sanção presidencial.
A proposta faz parte das medidas de reestruturação fiscal e busca equilibrar justiça tributária e sustentabilidade nas contas públicas, aproximando o Brasil de modelos adotados em outros países com sistemas progressivos de renda.
