O Senado Federal começa nesta terça-feira a discutir em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
A primeira sessão de discussão está prevista para esta terça-feira, às 14h. Também estão programadas sessões para quarta (7) e quinta-feira (8). Pelo regimento do Senado, a PEC precisa passar por cinco sessões de debate antes de ser submetida à votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Os prazos podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial para a tramitação.
A proposta prevê a substituição do modelo atual, no qual o trabalhador pode cumprir seis dias consecutivos de atividade para ter um dia de descanso, por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de repouso. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O texto também estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição da remuneração.
A discussão ocorre em meio a divergências entre os grupos políticos do Senado sobre o ritmo de tramitação da matéria. O governo federal defende a aprovação da proposta, enquanto parlamentares da oposição defendem mais tempo para análise dos possíveis impactos da mudança na jornada de trabalho. O calendário definitivo para as votações ainda depende das deliberações do Senado.
Para ser incorporada à Constituição, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação no Senado, com pelo menos três quintos dos votos dos senadores em cada turno, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares. Caso o texto seja modificado durante a tramitação, a proposta poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
A discussão sobre a escala 6×1 envolve trabalhadores e diferentes setores da economia, com debates sobre jornada, descanso semanal, remuneração e impactos na organização das atividades. O Senado já realizou debates temáticos sobre o assunto antes da tramitação da PEC, com participação de parlamentares, representantes de trabalhadores, entidades empresariais e especialistas.
