O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) denunciou, nesta terça-feira (30), um suposto esquema de sonegação bilionária de receitas públicas por pequenas, médias e grandes mineradoras que atuam no país, com forte presença em Minas Gerais.
Segundo relatório do Observatório de Estudos Econômicos e Tributários da entidade, entre 2019 e 2023 as empresas teriam deixado de pagar cerca de R$ 35 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em todo o Brasil. Em Minas, as perdas seriam de R$ 2,2 bilhões ao ano.
A denúncia foi apresentada em coletiva de imprensa, com a presença da deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL).
Como funcionaria a fraude
De acordo com o sindicato, as mineradoras venderiam minério a preços muito abaixo do mercado para filiais localizadas em paraísos fiscais, como a Suíça. Assim, a CFEM incidiria sobre valores subfaturados. Posteriormente, essas subsidiárias revenderiam o minério ao preço real, obtendo lucros não tributados no Brasil.
“Embora os principais destinos físicos do minério sejam China, Malásia e Japão, quase 90% do valor exportado foi adquirido por empresas sediadas na Suíça entre 2017 e 2020. Trata-se de uma prática comum de sonegação”, explicou a auditora Eulália Alvarenga.
Contestação do Estado e do setor
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) classificou as acusações como “infundadas e irresponsáveis”, afirmando que a arrecadação de tributos em Minas tem crescido e que o planejamento fiscal é realizado com transparência.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) também negou as acusações, alegando que desconhece operações em paraísos fiscais por parte de suas associadas. “Todas as filiais atuam de forma legal e em conformidade com as regras locais e seus programas de compliance”, afirmou em nota.
Falhas na fiscalização
O relatório do Sindifisco-MG também aponta que a Agência Nacional de Mineração (ANM) possui mais de 30 mil processos relacionados à fiscalização e cobrança de tributos, mas apenas quatro fiscais com competência para analisá-los. Desde 2014, a falta de estrutura teria causado uma perda de R$ 4 bilhões por prescrição de processos.
Em nota, a ANM reconheceu “índices significativos de inadimplência e sonegação” e afirmou estar ampliando seu quadro de servidores e ferramentas de monitoramento.
Proposta de nova tributação
Como alternativa, o Sindifisco-MG defende a criação de uma CIDE Mineral, com cobrança diferenciada por tipo de minério. A medida poderia gerar até R$ 30 bilhões por ano em arrecadação no país, sendo R$ 13 bilhões apenas em Minas Gerais.
“O objetivo é recompor parte das perdas decorrentes da sonegação e garantir que os estados e municípios mineradores recebam uma compensação justa”, explicou o coordenador do Sindifisco-MG, Francisco Diniz.
