A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação relativa à trama golpista que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram Bolsonaro e sete outros réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos condenados recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. No entanto, as prisões não serão imediatas, pois os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Só se os recursos forem rejeitados, as ordens de prisão poderão ser efetivadas.
As penas aplicadas aos réus foram:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses;
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida pela delação premiada;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias. Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, tendo parte das acusações suspensas.
O julgamento do STF trata de atos golpistas relacionados ao dia 8 de janeiro, que incluíram tentativas de interferir no funcionamento das instituições democráticas, ameaças à ordem pública e danos a patrimônios tombados da União.
Segundo o STF, as condenações visam punir os responsáveis pela tentativa de desestabilização do Estado Democrático de Direito e garantir que atos semelhantes não se repitam, reforçando a proteção às instituições e ao patrimônio público.
