Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, após rejeitar todos os recursos pendentes e declarar o trânsito em julgado de sua condenação. Com isso, Bolsonaro, condenado por liderar uma trama para golpe de Estado, deverá iniciar os 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
A decisão histórica representa a culminância de um longo processo: em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF havia condenado Bolsonaro e outros acusados pelo “núcleo 1” da ação penal da trama golpista. A acusação apontava crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, grave ameaça, dano qualificado e golpe de Estado.
Apesar da condenação em setembro, a pena de Bolsonaro não havia sido executada até então — ele cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, medida cautelar imposta pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. No último sábado (22), entretanto, ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), após admitir ter tentado violar o dispositivo de monitoração com um ferro de solda. A Corte entendeu que o ato representava risco de fuga e havia rompimento da confiança nas medidas cautelares.
Na sessão desta segunda-feira (24), a Primeira Turma votou por unanimidade para manter a prisão preventiva até o desfecho dos recursos. Com o fim do prazo para embargos de declaração, a Corte formalizou o encerramento do processo, o que abriu caminho para a execução da pena.
Com a decisão, Bolsonaro deve ser encaminhado à sede da Polícia Federal em Brasília, onde iniciará o cumprimento da pena. A medida deverá atingir não apenas ele, mas também outros condenados no mesmo processo, entre eles generais das Forças Armadas, ex-ministros e policiais federais, cujas penas vão de 16 a mais de 20 anos de prisão.
Reações e contexto
A condenação e prisão definitiva de um ex-presidente representam um marco sem precedentes na história política brasileira. A decisão acende debates intensos sobre democracia, impunidade e responsabilidade política — impactos que reverberam no meio jurídico e no cenário eleitoral. Alguns analistas consideram que o desfecho afasta, de forma definitiva, a possibilidade de retorno de Bolsonaro à disputa eleitoral nos próximos anos, até mesmo após o término da pena.
Do lado da defesa, os advogados de Bolsonaro criticaram a prematuridade da ordem de prisão definitiva e afirmaram que a saúde do ex-presidente, que vinha sendo apontada como condição para eventual prisão domiciliar, exige cautela. Até o momento, porém, o STF não acolheu essa alegação.
Para os apoiadores de Bolsonaro, a prisão provocou reações imediatas nas redes sociais e em manifestações pontuais, mas até o momento não houve convocação de protestos de grande escala. Já parte da sociedade e de lideranças políticas recebeu com alívio a decisão judicial, considerando-a um passo importante para defender as instituições democráticas e reafirmar que ninguém está acima da lei.
O que muda agora
Com o trânsito em julgado e o início da execução da pena, Bolsonaro perde direitos políticos e fica inelegível por, ao menos, todo o período da condenação — além do tempo adicional de inelegibilidade previsto em lei. A sentença torna-se definitiva e definitiva: não haverá mais recursos que suspendam a execução.
A detenção de Bolsonaro e de outros líderes da trama golpista também pode afetar posturas de atores políticos, coalizões partidárias e o equilíbrio da cena nacional, especialmente em ano eleitoral e com o desenrolar das investigações de outros casos de corrupção e atentados à democracia.
