O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a publicação, as defesas têm agora prazo para apresentar recursos, como os embargos de declaração, que servem para apontar contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros. Esses recursos, no entanto, raramente alteram o resultado de um julgamento e costumam ser vistos como estratégias para adiar o trânsito em julgado da decisão.
Outra possibilidade, considerada remota, é a apresentação dos chamados embargos infringentes. Nesse caso, o processo poderia ser reavaliado pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros. O tribunal, contudo, já decidiu em casos anteriores que esse tipo de recurso só é cabível quando há divergência significativa entre os magistrados, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no julgamento de Bolsonaro.
