O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou nesta quarta-feira (7) a suspensão do reajuste do pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. A tarifa, que passaria de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir desta sexta-feira (9), não poderá ser implementada até que sejam prestados esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir o novo valor.
A decisão foi tomada pelo relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, após uma representação apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo. O reajuste havia sido divulgado na terça-feira (6) pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), com previsão de vigência até outubro de 2027. O TCE-MG deu prazo de 48 horas para que a Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) apresentem documentos e informações sobre os critérios técnicos e os cálculos que fundamentaram a revisão da tarifa. Até a análise dos esclarecimentos, os órgãos não poderão efetivar, autorizar ou implementar o novo valor.
Entre os pontos que serão analisados estão a memória de cálculo da tarifa de R$ 10,60, os dados de tráfego e arrecadação utilizados na revisão, eventuais alterações ou reprogramações de investimentos previstos no contrato e o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas à cobrança do pedágio. O tribunal também determinou a verificação de possíveis efeitos financeiros de receitas acessórias, compensações e outros eventos econômicos sobre o valor da tarifa.
Com a determinação, o reajuste previsto para entrar em vigor nesta sexta-feira fica suspenso enquanto o processo é analisado pelo Tribunal de Contas. A decisão ainda poderá ser reavaliada após a apresentação dos documentos solicitados aos órgãos estaduais.
