O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, nesta quarta-feira (3), por unanimidade, o monitoramento dos Planos de Ação de enfrentamento à violência doméstica no estado. Os planos foram elaborados em conjunto pelo Tribunal e pelas instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas, visando aprimorar políticas públicas de prevenção e proteção.
Durante a sessão do Tribunal Pleno, o conselheiro e relator do processo, Agostinho Patrus, ressaltou a importância da atuação dos órgãos públicos e da sociedade. “Neste monitoramento que acabamos de aprovar estamos dando um passo, mas é apenas uma gota diante de um oceano de problemas. Nosso papel é fiscalizar políticas públicas, cobrar resultados e garantir que recursos sejam aplicados em medidas de proteção e prevenção. Precisamos, juntos, construir uma sociedade que não tolere nenhuma forma de violência contra a mulher.”
Os dados do Mapa da Segurança Pública 2025 mostram a gravidade do problema em Minas Gerais: em 2024, o estado registrou 133 casos de feminicídio, uma redução em relação aos 167 casos de 2023, mas ainda ficando atrás apenas de São Paulo (253 casos). Quando considerado o índice por 100 mil mulheres, Minas Gerais (1,22) supera São Paulo (1,07).
O monitoramento do TCEMG abrange órgãos como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Polícia Civil, a Polícia Militar (PMMG), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Defensoria Pública. Entre as ações recomendadas estão:
- Sedese: ampliar o acesso de mulheres à formação profissional, especialmente para vítimas de violência em situação vulnerável.
- Sejusp: aumentar o número de profissionais nos programas de Mediação de Conflitos e na Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), com indicadores sobre reincidência de agressores; elaborar estudo sobre causas e consequências da violência doméstica.
- Defensoria Pública: ampliar os Nudems, preencher cargos vagos e criar coordenadoria específica para defensores que atuam na temática.
O Tribunal também reforçou a necessidade de integração entre órgãos, compartilhamento de dados das medidas protetivas, parcerias com secretarias e redes de apoio, além de planejamento orçamentário para garantir a execução das políticas de combate à violência doméstica.
Segundo Patrus, o trabalho de monitoramento, iniciado em 2020, busca aperfeiçoar programas, projetos e atividades governamentais, garantindo que o enfrentamento à violência doméstica seja eficaz e contínuo, integrando ações de prevenção, proteção e responsabilização de agressores em todo o estado.
