O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, por unanimidade, uma decisão favorável a associações que representam atingidos pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (6), na 19ª Câmara Cível da Corte.
O colegiado rejeitou um recurso apresentado pela Vale S.A. contra decisão do juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O magistrado havia concedido liminar atendendo a pedido de associações que representam pessoas afetadas pelo desastre ocorrido em 2019.
As entidades atuam em nome de moradores e familiares impactados pelo rompimento das barragens B-1, B-4 e B-4A da mina Córrego do Feijão. A tragédia, registrada em janeiro daquele ano, deixou centenas de mortos e provocou graves danos ambientais e sociais na região.
Com a decisão, a Justiça mantém a concessão de um novo auxílio emergencial para a população atingida. A medida substitui o benefício anteriormente pago pela Vale no âmbito do acordo judicial de reparação firmado após o desastre.
O acordo, assinado em fevereiro de 2021, estabeleceu o repasse de R$ 4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda, gerenciado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), destinado às famílias atingidas.
Segundo entendimento judicial, o valor não foi suficiente para garantir que a população impactada recuperasse condições financeiras equivalentes ou superiores às que possuíam antes da tragédia. Dessa forma, os pagamentos do novo auxílio emergencial deverão continuar sendo realizados por tempo indeterminado.
