Trabalhadores que recebem vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) terão uma ampliação nas possibilidades de utilização dos benefícios a partir de novembro. A mudança ocorre com a entrada em funcionamento pleno da interoperabilidade dos cartões, que permitirá o uso dos créditos em diferentes redes de estabelecimentos credenciados.
A medida faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025. A norma concedeu prazo de até 360 dias, contado a partir da publicação do decreto, para que os sistemas fossem adaptados à interoperabilidade.
Com a mudança, os cartões de VA e VR poderão ser utilizados em diferentes maquininhas credenciadas, sem ficarem limitados à rede exclusiva de uma determinada operadora. Na prática, isso amplia o número de estabelecimentos onde o trabalhador poderá utilizar o benefício, incluindo restaurantes, supermercados e padarias que estejam habilitados a receber os pagamentos.
Benefício continua destinado exclusivamente à alimentação
Apesar da ampliação da rede de aceitação, o vale-alimentação e o vale-refeição não passarão a funcionar como cartões de uso livre. Os recursos continuarão destinados exclusivamente à compra de alimentos e refeições, não podendo ser utilizados para outras despesas.
As novas regras também não alteram o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o decreto não estabelece obrigação adicional de pagamento para os empregadores e não determina aumento ou redução dos valores de VA ou VR.
Outras regras já estão em vigor
Além da interoperabilidade, outras medidas previstas no decreto já foram implementadas. Entre elas está o limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos que aceitam os benefícios. A tarifa de intercâmbio foi limitada a 2%. Também foi estabelecido prazo máximo de 15 dias corridos para que os pagamentos aos estabelecimentos sejam repassados após a realização das transações.
Os arranjos de pagamento que atendem mais de 500 mil trabalhadores também passaram a operar em modelo aberto, permitindo a participação de diferentes instituições. De acordo com o Ministério do Trabalho, as regras se aplicam às empresas que fornecem vale-alimentação ou vale-refeição mesmo quando não estão inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador.
Mudança amplia rede de estabelecimentos
A interoperabilidade busca permitir que o trabalhador encontre mais estabelecimentos aptos a receber o benefício, sem a necessidade de ficar restrito à rede vinculada à empresa responsável pelo cartão. O governo afirma que as alterações têm entre os objetivos ampliar a concorrência no setor, reduzir custos para os estabelecimentos e aumentar as opções de utilização dos benefícios. Atualmente, o PAT atende mais de 22 milhões de pessoas no país.
