A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em segundo turno e redação final, os Projetos de Lei nº 1.599/2025 e nº 1.618/2025 durante reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (19). As matérias seguem agora para sanção do Executivo.
Refletores de LED recarregáveis em áreas públicas
De autoria do vereador Revetrie Teixeira (MDB), o Projeto de Lei nº 1.599/2025 autoriza a instalação de refletores de LED recarregáveis por energia solar em locais públicos onde não há postes de iluminação.
A proposta prevê a ampliação da iluminação em espaços sem infraestrutura elétrica convencional, com o objetivo de promover mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida à população. Conforme o texto aprovado, os equipamentos deverão ser alimentados por placas fotovoltaicas acopladas, com bateria recarregável e autonomia mínima de oito horas. Também deverão atender a critérios de desempenho, eficiência energética e segurança elétrica definidos em regulamentação do Poder Executivo.
A prioridade de instalação será para locais de uso coletivo, como praças, áreas de lazer, escadarias, passagens de pedestres, quadras esportivas, campos de futebol e demais logradouros públicos. A implementação dependerá de estudos técnicos de viabilidade, observando o planejamento urbano e os pontos com maior necessidade de iluminação e segurança.
Selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.618/2025, de autoria do vereador Vanderlei Miranda (Podemos), que institui o Selo “+ Vida: Motorista com Diabetes” no município.
A proposta estabelece um mecanismo de identificação voluntária para motoristas com diabetes mellitus, com o objetivo de facilitar o atendimento emergencial em casos de crise hipoglicêmica ou hiperglicêmica — situações que podem comprometer a capacidade de direção e colocar vidas em risco.
De acordo com o projeto, o selo poderá ser disponibilizado em formato de adesivo, cartão ou outro modelo visual definido em regulamento, contendo símbolo e informações padronizadas. Ele poderá ser afixado no veículo ou utilizado junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e demais documentos pessoais.
A adesão será voluntária e gratuita, mediante consentimento específico do titular, com garantia de privacidade e proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A justificativa aponta que o selo permitirá a identificação rápida da condição de saúde do condutor por equipes de resgate, agentes de trânsito e forças de segurança em situações de emergência, além de estimular a conscientização sobre cuidados preventivos.
Moções de Aplausos
Durante a mesma reunião, foi aprovada Moção de Aplausos ao futsal feminino de João Monlevade, por iniciativa da vereadora Maria do Sagrado (PT), em reconhecimento aos resultados alcançados e à representatividade do município no esporte.
Também foi aprovada Moção de Aplausos ao Yuri’s Bar, proposta pelo vereador Fernando Linhares (Podemos). A homenagem será entregue ao proprietário João André de Oliveira, conhecido como Joãozinho, em reconhecimento à trajetória de empreendedorismo e aos serviços prestados à comunidade.
A data de entrega das moções será definida posteriormente.
