Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, durante a reunião ordinária desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 1616/2025, de autoria do vereador Thiago Titó (MDB), que cria a Política de Transparência Ativa e de Dados Abertos das Escolas Municipais de João Monlevade. A proposta estabelece diretrizes para a divulgação organizada e acessível de informações da rede pública de ensino.
Pelo texto, dados considerados essenciais sobre cada unidade escolar deverão ser disponibilizados no site oficial da Prefeitura, incluindo repasses financeiros, número de alunos matriculados, resultados de avaliações, taxa de frequência, quadro de servidores e indicadores de assiduidade, entre outros. As informações deverão ser atualizadas periodicamente e apresentadas em linguagem acessível, conforme normas de transparência e acessibilidade digital.
A iniciativa segue princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e adota padrões internacionais de dados abertos. O projeto também reforça que todas as diretrizes devem respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), impedindo a divulgação de informações pessoais de alunos, pais ou servidores.
Em sua justificativa, o vereador Thiago Bicalho afirmou que a proposta busca aproximar a comunidade escolar do poder público, permitindo maior compreensão sobre o funcionamento administrativo e pedagógico das escolas. Ele destacou que a medida não cria novas estruturas nem gera custos adicionais, pois organiza e publica dados já existentes na Secretaria Municipal de Educação.
Com a aprovação em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1616/2025 retorna ao plenário para segunda votação, antes de seguir para análise do Executivo.
