A retirada do regime de urgência do projeto de lei do governo federal relacionado ao fim da escala de trabalho 6×1 destravou a pauta de votações da Câmara dos Deputados e abriu espaço para a análise de outras propostas consideradas prioritárias pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
A proposta havia sido encaminhada pelo Palácio do Planalto em abril, mas não foi votada dentro do prazo previsto. Com isso, passou a impedir a tramitação de diversos projetos, restringindo as deliberações do plenário a propostas específicas, como emendas constitucionais, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência.
Segundo o governo, a urgência tinha como objetivo pressionar o Congresso a avançar na discussão sobre o fim da jornada 6×1 e acelerar a tramitação da matéria no Senado. A estratégia também buscava aumentar a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ainda não encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sem o mecanismo da urgência, o avanço da pauta passa a depender do cronograma definido pelo Senado. A expectativa é que uma reunião de líderes seja realizada para discutir os próximos passos da proposta.
Projetos ganham prioridade antes do recesso
Com a pauta liberada, a Câmara pretende concentrar esforços para votar três projetos considerados estratégicos antes do recesso parlamentar, previsto para começar em julho.
Entre eles está o projeto que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O texto, já aprovado pelo Senado em 2024, estabelece regras para o desenvolvimento e utilização da tecnologia, além de criar o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial.
Outra matéria em discussão é a atualização do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Atualmente fixado em R$ 81 mil anuais, o teto poderá ser elevado para valores entre R$ 134 mil e R$ 140 mil, conforme proposta em elaboração pelo relator Jorge Goetten. O texto também prevê mudanças nas faixas do Simples Nacional.
Também está na lista de prioridades o projeto que tipifica a misoginia como crime. A proposta inclui a prática entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. O parecer da deputada Tabata Amaral define misoginia como atos de violência, restrição de direitos ou ofensas à dignidade da mulher motivados por sua condição feminina.
Calendário reduz ritmo das votações
A próxima semana deverá ter pouca movimentação na Câmara devido às festividades de São João e compromissos relacionados à Copa do Mundo de Futebol. Por isso, líderes partidários articulam um esforço concentrado a partir do fim de junho para concluir a análise das matérias consideradas prioritárias antes do início do recesso parlamentar.
