Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um mecanismo que promete tornar mais eficiente a cobrança da pensão alimentícia no Brasil. Conhecida como “Pix Pensão”, a medida permite que a Justiça determine a transferência automática e mensal do valor devido diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário.
O objetivo da nova ferramenta é reduzir a inadimplência, especialmente nos casos em que o devedor não possui vínculo formal de trabalho, como trabalhadores autônomos, profissionais informais e microempreendedores individuais (MEIs).
De acordo com a advogada especialista em Direito de Família, Lorena Oliveira, a transferência automática não ocorre de forma imediata ou indiscriminada, sendo indispensável a autorização judicial para que o procedimento seja realizado.
Segundo a especialista, o desconto automático já é adotado para trabalhadores com carteira assinada, por meio da retenção do valor diretamente na folha de pagamento pelo empregador. A principal novidade do mecanismo está justamente em alcançar situações em que esse procedimento não é possível.
A expectativa é de que a medida contribua para diminuir o número de ações judiciais relacionadas à cobrança da pensão alimentícia. Atualmente, quando o pagamento não é efetuado, o beneficiário precisa ingressar com uma ação de execução de alimentos para cobrar a dívida.
Com o novo sistema, após a autorização da Justiça, a instituição financeira será responsável por realizar a transferência do valor na data estabelecida na decisão judicial. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o banco comunicará automaticamente a situação ao sistema responsável, que poderá identificar outras contas bancárias ou ativos financeiros em nome do responsável pelo pagamento para eventual bloqueio, observando os limites fixados pela decisão judicial.
A nova ferramenta busca tornar o cumprimento das obrigações alimentares mais ágil e efetivo, preservando a necessidade de análise judicial em cada caso.
