Mais de 40% dos municípios mineiros obrigados por lei ainda não elaboraram o Plano de Mobilidade Urbana, segundo dados do Relatório de Monitoramento da Mobilidade Urbana – Ano Base 2024, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O levantamento, baseado em informações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), aponta que a governança e o planejamento seguem como os principais desafios da mobilidade urbana no estado.
De acordo com o relatório, apenas 12,2% dos municípios possuem o Plano de Mobilidade Urbana concluído. Outros 40,7% permanecem sem o documento, mesmo estando legalmente obrigados a elaborá-lo. Já 47% das cidades não se enquadram nas exigências previstas pela legislação e, por isso, não precisam elaborar o plano.
O estudo também chama atenção para a situação do transporte público coletivo em Minas Gerais. Segundo o TCEMG, 72% dos municípios informaram não possuir esse tipo de serviço. Entre as cidades que contam com transporte coletivo, metade não estabelece metas de qualidade e desempenho nos contratos firmados para a prestação do serviço.
Outro ponto destacado pelo monitoramento é a fragilidade na fiscalização. Em 82% dos municípios que possuem transporte coletivo, não há aplicação de penalidades quando as metas contratuais deixam de ser cumpridas. Além disso, 80% das administrações municipais não realizam pesquisas de satisfação junto aos usuários.
Embora 64% dos municípios que possuem metas informem que elas são atingidas, o relatório observa que a ausência de indicadores de desempenho, mecanismos de fiscalização e avaliações periódicas dos usuários limita a capacidade de monitorar a qualidade do transporte ofertado.
O Tribunal de Contas destaca que os dados evidenciam a necessidade de fortalecimento das políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana, especialmente no que se refere ao planejamento, à gestão e ao acompanhamento dos serviços oferecidos à população.
