A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, durante a reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.644/2026, de autoria do vereador Zuza do Socorro (Avante), que cria o Auxílio Pedágio Monlevade.
A proposta estabelece uma política pública municipal destinada a compensar parte dos impactos econômicos provocados pela cobrança de pedágio na BR-381 para moradores que utilizam a rodovia habitualmente para trabalhar, estudar, acessar serviços essenciais ou realizar outras atividades.
Segundo o projeto, a iniciativa busca reduzir os efeitos financeiros da cobrança sobre a população diretamente afetada, especialmente moradores que não dispõem de alternativas viárias adequadas. O texto também prevê mecanismos que poderão contribuir para a mobilidade e para a redução de desigualdades territoriais.
Entre os possíveis beneficiários estão trabalhadores com vínculo formal, autônomos, microempreendedores individuais, empresários com atividades instaladas no município, estudantes e moradores de localidades apontadas como mais impactadas pela cobrança, entre elas Egito, Serra do Egito e Ponte Torta.
A concessão do benefício, caso a proposta seja implementada, dependerá do atendimento a critérios objetivos, como frequência de utilização da BR-381, finalidade do deslocamento, local de residência e outros requisitos que ainda deverão ser definidos em regulamentação.
O projeto prevê que o Poder Executivo poderá adotar diferentes modalidades de compensação, como auxílio financeiro, reembolso parcial de despesas comprovadas ou outras formas de custeio relacionadas ao pagamento do pedágio. A aplicação da medida, entretanto, deverá observar a disponibilidade orçamentária do município.
Durante a discussão, vereadores defenderam a implementação da proposta e destacaram os impactos da cobrança para moradores de comunidades situadas após a praça de pedágio, que precisam utilizar a rodovia diariamente para trabalhar, estudar, acessar serviços e realizar outras atividades.
Os parlamentares também relacionaram a proposta ao desenvolvimento econômico do município. Entre os argumentos apresentados está a possibilidade de reduzir os impactos do pedágio sobre a circulação de pessoas e favorecer a atratividade do Distrito Industrial, localizado nas proximidades da praça de cobrança, para empresas interessadas em se instalar na região.
O vereador Zuza do Socorro afirmou que a proposta busca responder às dificuldades enfrentadas por trabalhadores, estudantes, empreendedores e famílias que dependem da BR-381 e passaram a ter uma despesa adicional com os deslocamentos.
Apesar da aprovação em primeiro turno, o projeto ainda não cria o benefício de forma automática. Por se tratar de uma proposta de caráter autorizativo, a matéria precisa passar por segundo turno e redação final. Mesmo após a aprovação, eventual implementação dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da existência de recursos orçamentários.
A proposta será submetida à votação em segundo turno.
CORSAB
Também foi aprovado durante a reunião o Projeto de Lei nº 1.652/2026, que ratifica a sexta alteração do Estatuto e do Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento Básico (CORSAB).
De acordo com a matéria, a alteração foi autorizada durante Assembleia Geral Ordinária realizada em 16 de março de 2026. Entre os assuntos discutidos na reunião do consórcio estão a possibilidade de realização de licitações compartilhadas, a prestação de contas referente ao exercício de 2025 e alterações em dispositivos do Estatuto e do Protocolo de Intenções.
