O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino informou que pretende tomar uma decisão individual sobre a execução das novas regras relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1. A previsão é que a decisão seja posteriormente encaminhada para análise do plenário da Corte.
A discussão ocorreu durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), sob a condução do ministro. O encontro teve como objetivo discutir os mecanismos e os prazos para a implementação do novo regime de trabalho. Dino é relator de ações apresentadas pelas Confederações Nacionais da Indústria e do Comércio, que questionam na Justiça os prazos estabelecidos para a transição.
O ministro afirmou que pretende apresentar a decisão até sexta-feira (13), com posterior submissão ao plenário do STF. O prazo de implementação da primeira etapa está previsto para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
