O deputado federal Mendonça Filho, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute a redução da maioridade penal, afirmou que apresentará parecer favorável à responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos. A proposta prevê que os jovens eventualmente condenados cumpram penas em unidades separadas das destinadas aos adultos.
O parlamentar ainda avalia se a mudança será aplicada a todos os tipos de crimes ou somente aos considerados hediondos, como estupro e homicídio. O governo federal admite discutir a redução da maioridade penal em situações envolvendo crimes hediondos. Por outro lado, representantes da área de segurança pública e magistrados apontam preocupações com o possível aumento do encarceramento de adolescentes e defendem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A previsão é que a proposta seja votada na comissão especial até o fim de novembro e, posteriormente, encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Mendonça Filho também considera a possibilidade de submeter a decisão a um referendo popular em 2028.
