A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.656/2026, de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos), que reconhece a Cultura Automotiva como manifestação cultural, esportiva e de lazer no município.
A proposta contempla encontros e exposições de veículos antigos, esportivos, customizados e modificados, além de eventos recreativos e culturais, apresentações e competições autorizadas e ações sociais, educativas e beneficentes promovidas por grupos e organizações ligados ao segmento.
O texto também prevê a possibilidade de apresentações e exibições controladas de manobras automobilísticas, desde que realizadas em locais apropriados, com autorização dos órgãos competentes e observância das normas de segurança e da legislação vigente.
Apoio a eventos
O projeto estabelece que o Poder Executivo poderá apoiar e incentivar iniciativas relacionadas à Cultura Automotiva, desde que observadas as disponibilidades orçamentárias e os requisitos legais.
Entre as possibilidades estão a realização de eventos e festivais, campanhas educativas voltadas à segurança no trânsito, incentivo ao turismo e à economia local, apoio a ações sociais e beneficentes e a criação ou disponibilização de espaços adequados para encontros e exposições.
Na justificativa, Fernando Linhares argumenta que o segmento reúne admiradores, famílias, trabalhadores e empreendedores e que os eventos podem movimentar diferentes setores da economia, como oficinas mecânicas, lojas de autopeças, serviços especializados, alimentação, turismo e comércio.
O vereador também afirma que a proposta não pretende incentivar práticas ilegais, direção perigosa ou condutas contrárias às normas de trânsito. Segundo a justificativa, as atividades deverão observar o Código de Trânsito Brasileiro, as exigências de segurança pública, as normas ambientais, as regras de controle de poluição sonora, as autorizações necessárias e as disposições relacionadas à ordem pública e ao sossego da população.
Caso avance nas demais etapas de tramitação e seja sancionado, o projeto poderá estabelecer o reconhecimento institucional das atividades automotivas como parte das manifestações culturais, esportivas e de lazer do município.
