A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em reunião ordinária realizada na quarta-feira, 19, uma Moção de Repúdio direcionada à secretária municipal de Educação, Alda Ferreira da Silva Fernandes. Apresentada pelo vereador Revetrie Teixeira, a proposição teve 14 votos favoráveis e um voto contrário, da vereadora Maria do Sagrado.
A iniciativa questiona os termos empregados em ofício enviado pela secretária à Presidência do Legislativo, no qual afirmava que pedidos individuais de parlamentares a unidades escolares configuravam ingerência indevida e devassa administrativa. A justificativa do documento aprovado aponta que o objetivo é assegurar o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, sem contestar a proteção de dados dos alunos, o Estatuto da Criança e do Adolescente ou o funcionamento rotineiro das escolas.
O texto aprovado destaca a diferenciação entre fiscalizar e administrar, salientando que o acompanhamento parlamentar visa verificar a regularidade, a legalidade e a eficiência dos serviços municipais. A matéria também faz ressalvas à orientação do Executivo para que todas as demandas sejam intermediadas pela Mesa Diretora, sob a avaliação de que a medida pode impor obstáculo à fiscalização. O documento, que enfatiza a harmonia e a independência entre os Poderes, será formalmente encaminhado à secretária de Educação e ao prefeito municipal.
Matérias aprovadas na mesma sessão
Durante a mesma reunião, os vereadores aprovaram em segundo turno e redação final o Projeto de Lei nº 1.644/2026, de autoria do vereador Zuza do Socorro (Avante). A proposta institui o Auxílio Pedágio Monlevade para compensar moradores que utilizam rotineiramente o trecho da BR-381 afetado pela tarifa, dependendo de regulamentação posterior e dotação orçamentária do Executivo.
Também em segundo turno e redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.652/2026, que ratifica a sexta alteração do Estatuto e do Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento Básico (CORSAB), definida em assembleia do consórcio em março deste ano.
Por fim, a Casa aprovou o Projeto de Lei nº 1.656/2026, apresentado pelo vereador Fernando Linhares (Podemos), que reconhece a Cultura Automotiva como manifestação cultural, esportiva e de lazer no município. A medida abrange exposições, encontros e eventos do setor, prevendo a possibilidade de apoio do Poder Público, desde que observadas as normas de segurança e a legislação aplicável.
