A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, solicitando o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A medida ocorre após a identificação de graves violações contra crianças, adolescentes e animais, além do descumprimento de legislações brasileiras como o ECA Digital, visando punir a omissão da empresa diante de conteúdos criminosos.
Crimes e falta de moderação
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a plataforma tem permitido comportamentos ilegais devido a uma proteção insuficiente a grupos vulneráveis. O governo alega que o Discord se tornou um ambiente para a prática de crimes, comparando a situação a “cracolândias digitais” e criticando a existência de “safáris digitais”, onde animais são expostos a violência.
A ação foi motivada pela recusa da empresa em assinar um termo de ajustamento de conduta. De acordo com a AGU, o Discord se negou a assumir obrigações legais perante o Estado brasileiro, mesmo após reuniões e diálogos realizados nas últimas semanas para tentar adequar a plataforma às normas nacionais.
Operação Lívia e monitoramento
O caso ganhou urgência após a Operação Lívia, que investigou a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo na plataforma. O governo apontou que a empresa demorou a reagir: embora notificada pela polícia, o servidor só foi derrubado 25 minutos depois, e as contas dos envolvidos foram banidas apenas no dia seguinte.
Relatórios técnicos de inteligência indicam que, desde 2025, foram registrados mais de 115 casos de indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais vinculados ao Discord no Brasil. O uso de criptografia ponta a ponta e a falha em mecanismos de controle parental são citados como obstáculos para a detecção proativa de crimes.
Posicionamento da empresa
Em nota, o Discord classificou a ação judicial como “desproporcional”, mas afirmou manter diálogo com a AGU. A empresa declarou ter apresentado propostas para reforçar a segurança e investimentos financeiros para o mercado brasileiro, visando garantir a continuidade do serviço no país.
A plataforma também contestou a acusação de falta de cooperação, alegando que não há uma atuação coordenada entre os órgãos federais. Sobre a morte da adolescente, o Discord afirmou que o servidor envolvido foi desativado antes do ocorrido e que o caso envolveu múltiplas plataformas, não apenas o seu serviço.
