O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral na internet do candidato à Presidência Renan Santos (Missão). A decisão, motivada pela falta de declaração de perfis em redes sociais à Justiça Eleitoral, também interrompe o repasse de verbas do Fundo Eleitoral.
Restrições e suspensão de recursos
Além da interrupção da publicidade digital, a medida cautelar suspende os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao candidato. Renan Santos também está proibido de participar de debates em televisão, rádio e podcasts até que o tribunal tome uma decisão final sobre o caso.
Irregularidades na prestação de contas
A punição foi aplicada porque o partido Missão não informou ao TSE os perfis oficiais utilizados para a propaganda do candidato nas redes sociais. Segundo o ministro Toffoli, a transparência sobre os canais de comunicação é um requisito obrigatório para a regularidade da campanha eleitoral durante o pleito.
