Audiência pública discute criação da Casa de Proteção à Mulher em João Monlevade

A criação de uma Casa de Proteção à Mulher e o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar foram discutidos em audiência pública realizada na tarde da última sexta-feira (28), na Câmara Municipal de João Monlevade.

A reunião foi proposta pela vereadora Maria do Sagrado (PT) e teve como objetivo discutir políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, além de avaliar possibilidades, limites e caminhos institucionais para a eventual implantação do chamado Projeto Social: Casa de Proteção à Mulher.

Segundo a vereadora, a realização da audiência foi sugerida pela juíza de Direito Vaneska de Araújo Leite, que havia questionado sobre a tramitação da proposta na Câmara e apontado a importância de uma discussão conjunta sobre o tema. O projeto foi apresentado pela cabo da Polícia Militar Rafaela Cristina Crispim.

Participaram da audiência representantes dos poderes públicos, das forças de segurança, do Judiciário, da assistência social, da saúde, da educação, da OAB-MG, de entidades da sociedade civil e de instituições de ensino.

Proposta busca ampliar atendimento após o rompimento da violência

Durante a audiência, a cabo Rafaela explicou que a ideia da Casa de Proteção surgiu a partir de uma ocorrência de violência doméstica atendida pela Polícia Militar. Na ocasião, uma mulher havia decidido romper um relacionamento abusivo para proteger a si mesma e a filha. Após a prisão do agressor, a vítima voltou a procurar ajuda e questionou o que faria diante das dificuldades enfrentadas após o fim do relacionamento.

Segundo Rafaela, a situação evidenciou uma lacuna no atendimento às vítimas: o acompanhamento necessário depois do rompimento do ciclo de violência. A partir daquela experiência, há mais de cinco anos, começou a ser desenvolvida a proposta da Casa de Proteção à Mulher.

A iniciativa prevê uma estrutura voltada ao acolhimento, orientação e acompanhamento das mulheres em situação de violência, integrada aos serviços que já existem no município. A proposta contempla a participação de profissionais de diferentes áreas, como psicologia, assistência social e advocacia, além da articulação com os setores de saúde, segurança pública, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, educação e demais integrantes da rede.

Rafaela explicou ainda que a Casa de Proteção teria finalidade diferente de uma casa-abrigo. Enquanto o abrigo é destinado ao acolhimento temporário e protegido de mulheres e dependentes em situação de risco, a proposta discutida na audiência tem como foco o atendimento especializado, o acompanhamento e a integração dos serviços necessários para auxiliar a mulher na ruptura do ciclo de violência e na reconstrução da autonomia.

Para elaborar a proposta, Rafaela afirmou ter buscado informações sobre experiências desenvolvidas em municípios como Juiz de Fora e Itabira, além de dados relacionados à estrutura e à viabilidade orçamentária.

Juíza defende integração dos serviços

A juíza Vaneska de Araújo Leite defendeu a participação conjunta do poder público, instituições privadas e sociedade civil nas ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Com experiência em projetos relacionados à violência doméstica e a crimes contra crianças e adolescentes, a magistrada relatou ter conhecido a proposta da Casa de Proteção por meio da Polícia Militar e passou a apoiar a discussão sobre sua implantação.

Segundo Vaneska, a violência doméstica deve ser encarada como uma questão de toda a sociedade, e não apenas como um problema relacionado às mulheres. Ela também destacou a necessidade de maior participação dos homens e de atuação integrada entre as instituições.

Durante sua exposição, a juíza apresentou dados que, segundo ela, são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com os números citados, o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, considerado pela magistrada um recorde histórico. Ela também informou que o Judiciário recebeu mais de 1,1 milhão de novos processos relacionados à violência doméstica naquele ano.

Ainda segundo os dados apresentados por Vaneska, nos primeiros seis meses de 2026 foram registrados 509 feminicídios e 596 mil novos processos judiciais relacionados à violência doméstica.

A magistrada também chamou atenção para a chamada revitimização, quando a mulher precisa procurar diferentes órgãos e repetir sucessivamente o relato da violência para ter acesso aos serviços disponíveis.

Na avaliação apresentada durante a audiência, a concentração de diferentes atendimentos em um mesmo espaço poderia facilitar o acesso à proteção e diminuir o risco de abandono da busca por ajuda. Vaneska também mencionou a possibilidade de discutir uma sede própria para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em João Monlevade.

Polícia Militar apresenta dados sobre acompanhamento

O 2º tenente da Polícia Militar Neimar Januário de Lima apresentou dados sobre o trabalho de acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica na região.

O tenente informou ainda que, até agosto de 2026, João Monlevade não havia registrado feminicídios consumados. Também citou a ampliação do efetivo da Polícia Militar, que possibilitou a criação de uma segunda equipe especializada para atendimento na região do Médio Piracicaba.

O delegado da Polícia Civil Bernardo de Barros Machado também manifestou apoio à discussão sobre a Casa de Proteção. Segundo ele, João Monlevade apresenta indicadores positivos em comparação com outros municípios da região, mas ainda existem dificuldades no atendimento às vítimas.

O delegado defendeu uma sede própria para a DEAM e a integração dos serviços da rede, apontando a necessidade de evitar que as mulheres tenham de percorrer diferentes órgãos e repetir diversas vezes o relato da violência sofrida.

Rede de proteção aponta avanços e dificuldades

Representando a Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-MG, Elivânia Felícia Braz destacou a atuação da entidade na defesa dos direitos humanos e na proteção das mulheres.

Segundo ela, a OAB de João Monlevade busca atuar na articulação entre os integrantes da rede de enfrentamento à violência. Elivânia defendeu que o conhecimento sobre o funcionamento da rede deve estar concentrado entre os profissionais e instituições responsáveis pelo atendimento, evitando que a mulher tenha de identificar sozinha os serviços que precisa procurar.

A representante do CODEMM, Cíntia Cristina Papa de Souza, afirmou que o aumento dos registros de violência também pode estar relacionado à maior conscientização das mulheres sobre seus direitos e sobre os canais disponíveis para denúncia e atendimento. Na avaliação apresentada, esse processo pode contribuir para a redução da subnotificação.

Já a coordenadora do CRAS Dona Preta, Patrícia Martins, chamou atenção para a necessidade de fortalecer os equipamentos que já integram a rede de proteção antes da criação de novas estruturas.

Entre os pontos citados estão a ampliação das equipes, a contratação de profissionais efetivos, a redução da rotatividade e a melhoria das condições de trabalho, incluindo medidas relacionadas a plano de carreira.

Durante a audiência, a juíza Vaneska e a cabo Rafaela afirmaram que a proposta da Casa de Proteção não tem como objetivo criar um instrumento isolado, mas reunir e articular serviços já existentes em um mesmo espaço de atendimento.

Município relata demanda superior à capacidade do CREAS

A representante do CREAS, Tatiana Meireles Siqueira, informou que o município já possui atendimento especializado para mulheres em situação de violência por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

O serviço oferece acompanhamento psicossocial, orientações jurídicas e encaminhamentos para outros órgãos da rede. Segundo Tatiana, o atendimento alcança mulheres de diferentes condições socioeconômicas.

Ela afirmou, porém, que a estrutura atual não consegue absorver toda a demanda. O CREAS conta atualmente com duas assistentes sociais, uma psicóloga e um advogado e, conforme os dados apresentados na audiência, há cerca de 50 casos em lista de espera.

A representante defendeu a ampliação do quadro de profissionais para garantir atendimento adequado e continuidade no acompanhamento das mulheres.

O assessor de Governo, Cristiano Vasconcelos, informou que o Executivo prepara projetos para encaminhamento à Câmara Municipal. Entre eles, segundo ele, está uma proposta de recomposição do quadro funcional da Secretaria de Assistência Social para 2027.

Também está prevista, de acordo com o representante, uma reorganização administrativa da pasta, que passaria a se chamar Secretaria Municipal de Assistência Social, de Direitos Humanos e Cidadania.

A representante da Secretaria de Assistência Social, Tarcila Valéria Moreira, informou que o município está estruturando, em caráter emergencial, uma parceria com hotéis para oferecer um primeiro acolhimento a mulheres vítimas de violência.

Segundo ela, atualmente alguns casos são encaminhados à Casa de Passagem, considerada inadequada para esse tipo de atendimento, inclusive por possibilitar a identificação do local pelas próprias características da estrutura.

A alternativa com hotéis, conforme informado na audiência, terá caráter provisório, até que seja definida uma solução permanente, observando as normas e legislações aplicáveis.

A secretária de Educação, Alda Fernandes, destacou a necessidade de integração entre os diferentes setores que compõem a rede de proteção. Ela também defendeu a divulgação dos serviços existentes para facilitar os encaminhamentos e evitar a sobreposição de ações.

Próximos passos

Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos para dar continuidade à discussão sobre a proposta.

Entre as medidas previstas estão uma visita técnica à Casa de Proteção à Mulher de Itabira, com o objetivo de conhecer o modelo adotado no município e avaliar experiências que possam ser adaptadas à realidade de João Monlevade; o fortalecimento dos equipamentos e serviços que já integram a rede; a realização de reuniões para ampliar a integração e o conhecimento sobre os serviços disponíveis; e a criação de um Grupo de Trabalho para aprofundar a discussão sobre a eventual implantação da Casa de Proteção à Mulher.

A discussão deverá envolver órgãos públicos, entidades, instituições e representantes da sociedade civil, com o objetivo de avaliar a estrutura necessária, a integração dos serviços e as condições para eventual implementação da proposta no município.

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