A votação no plenário do Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal não deve ocorrer antes do primeiro turno das eleições, em outubro. A decisão de adiar a análise ocorreu diante da falta de segurança da base governista quanto ao número de votos necessários para aprovar a matéria. A proposta estava prevista para ser apreciada nesta quarta-feira (3), mas a votação foi retirada da pauta.
Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), a resistência da oposição já havia ficado evidente durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar dos votos contrários registrados, a aprovação da PEC na CCJ ocorreu de forma simbólica. A etapa seguinte é a análise pelo plenário do Senado, onde a proposta precisa ser aprovada em dois turnos. Para avançar, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, número equivalente a três quintos dos 81 senadores.
A PEC 221/2019 estabelece a previsão de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto também prevê um período de transição de 14 meses. Com o adiamento, a expectativa é de que a proposta volte a ser discutida no Senado após o primeiro turno das eleições, marcado para outubro.
