Presidente do STF encaminha caso para procedimento sob sua própria condução e dá prazo para manifestação de Mendonça e da PGR
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) a retirada do pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça do chamado inquérito das fake news. O caso foi encaminhado para a Presidência da Corte, que ficará responsável pela análise do procedimento.
Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem sobre o conteúdo apresentado por Moraes. O prazo estabelecido é de cinco dias úteis. A medida ocorre em meio ao agravamento da crise interna no STF provocada pelos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão de Fachin não representa, neste momento, uma conclusão sobre o mérito das acusações feitas por Moraes contra Mendonça. O procedimento deverá ser analisado em separado, sob a condução do presidente do STF.
Sob pressão, Moraes apontou supostas irregularidades na atuação de Mendonça
Na quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin documentos e relatórios de inteligência da Polícia Federal nos quais apontou supostas irregularidades na atuação de Mendonça em processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Segundo Moraes, haveria, em tese, indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de possível quebra da imparcialidade judicial e favorecimento de grupos políticos. As acusações foram apresentadas pelo próprio ministro e ainda dependem de análise das autoridades competentes.
Entre os pontos levantados por Moraes estão a suposta interferência na condução das investigações policiais, a condução das tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro e o direcionamento de apurações para determinados alvos, entre eles o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre.
A ofensiva contra Mendonça ocorreu depois que o ministro, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, determinou o levantamento do sigilo de documentos da Polícia Federal que reúnem mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo das mensagens colocou sob escrutínio a relação mantida entre o ex-banqueiro e Alexandre de Moraes. Reportagens baseadas nos documentos da PF apontaram contatos frequentes entre Vorcaro e Moraes e aumentaram questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse, inclusive em razão de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Moraes, por sua vez, contestou a atuação de Mendonça e pediu que sua conduta fosse submetida à análise do presidente do STF. Fachin agora terá a responsabilidade de conduzir a análise do caso, após ouvir Mendonça e a PGR. O episódio eleva a tensão dentro da própria Suprema Corte e coloca sob análise institucional a atuação de dois de seus ministros em investigações relacionadas ao Banco Master e às mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro.
