O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, em caráter excepcional, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a medida, os motoristas enquadrados nos critérios poderão continuar dirigindo com o documento até 9 de dezembro deste ano.
A decisão foi publicada na segunda-feira (14) e está relacionada ao período de transição para a implementação das novas regras de habilitação. A prorrogação também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que tenha vencido dentro do mesmo intervalo. Não será necessário emitir uma nova carteira ou realizar procedimento específico para obter a extensão. A medida vale para condutores cuja CNH ou ACC tenha vencido entre as datas estabelecidas, desde que o direito de dirigir não esteja suspenso ou cassado.
A prorrogação não alcança motoristas que tiveram a habilitação cassada ou o direito de dirigir suspenso por decisão administrativa ou judicial. Depois do encerramento do período excepcional, em 9 de dezembro, o motorista terá 30 dias para regularizar a situação e solicitar a renovação da habilitação, de acordo com as regras definidas pelo Contran.
Mudanças na renovação da CNH
A extensão do prazo ocorre durante a transição para as novas regras de habilitação. Entre as mudanças previstas está a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A legislação mantém a necessidade de exames de aptidão física e mental e, nos casos previstos, de avaliação psicológica. Os procedimentos específicos relacionados a essas etapas ainda dependem de regulamentação do Contran.
