A proposta de acordo voltada a viabilizar o reassentamento das famílias ocupantes da faixa de domínio atingidas pelas obras de duplicação e expansão da BR-381 Norte encontra-se sob análise na Advocacia-Geral da União (AGU). O documento aguarda parecer jurídico a ser emitido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, etapa necessária para autorizar a assinatura do termo pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A informação foi confirmada ao Movimento Pró-Vidas e Desenvolvimento da BR-381 e Rodovias Adjacentes pelo Juiz Federal Cláudio Pina. Diante da tramitação no órgão federal, a entidade civil formalizou um pedido encaminhado por e-mail diretamente ao titular da AGU, solicitando empenho e celeridade no processo de liberação, tendo em vista a importância e a urgência das intervenções no trecho rodoviário.
Segundo o coordenador do Movimento Pró-Vidas, Clésio Gonçalves, o acompanhamento direto junto aos assessores do órgão ministerial busca assegurar o andamento célere do processo. A entidade argumenta que a conclusão do plano de reassentamento é condição indispensável para viabilizar as obras de duplicação no Lote 8B, segmento que compreende o trecho entre o distrito de Ravena, em Sabará, e a capital Belo Horizonte.
Na correspondência oficial enviada à AGU, datada de 14 de setembro de 2026 e assinada em João Monlevade, o movimento ressaltou que a solicitação tem caráter apartidário e não pretende interferir na atuação técnica dos órgãos de controle. O objetivo manifestado pela sociedade civil é garantir a segurança jurídica necessária para o avanço das intervenções estruturais na rodovia.
