Foi aprovado em segundo turno e redação final durante reunião na Câmara de João Monlevade nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 1.658/2026, de autoria do vereador Alysson Enfermeiro (Avante), a proposta que estabelece que medicamentos integrantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) possam ser dispensados nas farmácias da rede municipal de saúde mediante apresentação de prescrição válida emitida por profissional legalmente habilitado, inclusive quando a consulta tiver sido realizada na rede privada.
A medida pretende facilitar o acesso aos medicamentos e evitar que o paciente precise retornar à rede pública apenas para obter uma nova receita ou a transcrição de uma prescrição emitida no atendimento particular, desde que sejam atendidos os demais requisitos legais.
O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Dr. Sidney Bernabé e Revetrie Teixeira, enquanto o vereador Zuza do Socorro se absteve. Com a aprovação em segundo turno e redação final, a matéria segue os procedimentos legislativos para posterior encaminhamento ao Poder Executivo.
