A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo vota em segundo turno nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Expansão Urbana. A iniciativa prevê a utilização de áreas públicas para empreendimentos habitacionais e a adoção de mecanismos para viabilizar projetos vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Os terrenos previstos na proposta estão localizados nos bairros Una, Santa Efigênia, Santana e Monte Verde. O texto autoriza a desafetação e destinação das áreas, a concessão de direito real de uso para implantação dos empreendimentos, a doação de lotes aos beneficiários e a concessão de incentivos fiscais necessários à execução dos projetos. Segundo a justificativa apresentada pelo município, a proposta está relacionada ao crescimento econômico e populacional de São Gonçalo do Rio Abaixo, que teria aumentado a procura por imóveis e pressionado o mercado imobiliário, com reflexos nos preços de compra e aluguel e na ocupação do território.
A proposta foi elaborada com base no estudo técnico “Habitação como Estratégia de Desenvolvimento, Diversificação Produtiva e Mecanismo de Mitigação dos Impactos da Mineração”, produzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O estudo considera que a ampliação planejada da oferta de moradias pode contribuir para a permanência de trabalhadores no município e reduzir deslocamentos para cidades vizinhas. O documento também aponta possíveis efeitos sobre o comércio, os serviços e a atração e permanência de investimentos. Com o programa, a administração municipal pretende integrar a política habitacional às estratégias de expansão urbana e desenvolvimento econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo.
O programa municipal deverá ser articulado ao Minha Casa, Minha Vida, regulamentado pela Lei Federal nº 14.620/2023. De acordo com a proposta, poderão ser atendidas famílias enquadradas nas modalidades correspondentes às Faixas 2 e 3, observados os critérios de renda estabelecidos pela regulamentação federal. A proposta combina áreas públicas, instrumentos urbanísticos, incentivos fiscais e mecanismos de financiamento habitacional para viabilizar novos empreendimentos no município.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara Municipal e será submetido à votação em segundo turno nesta quinta-feira (17). Caso seja aprovado, o texto estabelecerá as bases legais para a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Expansão Urbana e para a adoção das medidas necessárias à implantação dos empreendimentos habitacionais. O prefeito Raimundo Nonato de Barcelos, Nozinho, declarou que a proposta busca acompanhar o crescimento do município com medidas voltadas à habitação e à qualidade de vida. Também segundo o prefeito, a permanência de moradores próximos aos locais de trabalho pode reduzir deslocamentos e movimentar o comércio e os serviços locais.
