O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que fixa em R$ 5.100 o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica. O valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso de R$ 4.867,77 pago em 2025.
De acordo com a legislação, o aumento garante ganho real aos trabalhadores da educação, já que supera a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2025, que ficou em 3,9%. Com isso, o reajuste representa acréscimo de cerca de 1,5% acima da inflação.
O novo piso é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais e terá efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026.
A lei também amplia a definição dos profissionais contemplados pelo piso nacional. Além dos professores em sala de aula, passam a ser incluídos trabalhadores que exercem funções de apoio pedagógico, como direção escolar, planejamento, supervisão e coordenação educacional.
Outro ponto estabelecido pela nova legislação é a definição de regras permanentes para a atualização anual do piso. O reajuste passará a ser divulgado por ato do Ministério da Educação (MEC) até o último dia útil de janeiro de cada ano.
Pelas novas regras, a correção anual não poderá ser inferior à inflação apurada pelo INPC. Por outro lado, o aumento também ficará limitado à variação das receitas do Fundeb registrada entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações repassadas pela União.
