Modalidade de contribuição facultativa permite o acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários, desde que sejam cumpridos os critérios estabelecidos pelo instituto.
Donas de casa sem renda própria podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantir acesso a benefícios previdenciários. Para pessoas que se enquadram nos critérios de baixa renda, existe a modalidade de segurado facultativo, que permite o recolhimento mensal de 5% do salário mínimo. O valor informado é de R$ 81,05, conforme a referência apresentada.
Para ter direito à contribuição reduzida, a pessoa não pode exercer atividade remunerada nem possuir renda própria. Também deve dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência, integrar uma família com renda mensal de até dois salários mínimos e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.
Com as contribuições, a segurada pode ter acesso a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade. Os dependentes também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
Quem não se enquadra nas condições exigidas para a modalidade de baixa renda pode optar por outras formas de contribuição. Uma delas é o plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Há ainda o plano normal, que prevê recolhimento de 20% sobre um valor escolhido pelo contribuinte, respeitando os limites entre o salário mínimo e o teto previdenciário.
Para iniciar os pagamentos, é necessário verificar a inscrição no INSS pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. O recolhimento pode ser realizado por meio da Guia da Previdência Social (GPS) ou de carnê. Para a modalidade de baixa renda, deve ser utilizado o código 1929. O vencimento ocorre no dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Antes de começar a contribuir, é importante verificar se todos os critérios são atendidos e se o CadÚnico está atualizado, evitando problemas na validação das contribuições e no acesso aos benefícios.
