O Senado Federal aprovou, em dois turnos, no início da noite de ontem, a PEC da Segurança Pública. A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. O texto prevê penas mais rigorosas para chefes de facções criminosas e milícias, além de ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
A PEC também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, prevê a criação de polícias municipais e estabelece novas regras de financiamento para a área. A proposta ainda prevê medidas para fortalecer o sistema prisional e restringir benefícios penais para lideranças criminosas.
Durante a votação, os senadores decidiram que as propostas de redução da maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos serão discutidas separadamente. Com a aprovação no Senado, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal.
