A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 1663/2026, de autoria do vereador Leles Pontes (Republicanos), que prevê meia-entrada para garis e trabalhadores da coleta seletiva em eventos artísticos, culturais e esportivos realizados no município.
A proposta estabelece desconto de 50% sobre o valor integral dos ingressos para profissionais da limpeza urbana e da coleta seletiva de resíduos sólidos. O benefício também abrange trabalhadores vinculados à administração pública, empresas terceirizadas, prestadoras de serviços e cooperativas de catadores e reciclagem formalmente constituídas.
Entre os eventos contemplados estão espetáculos teatrais, musicais, de dança e circenses, sessões de cinema, competições esportivas, visitas a museus e centros de ciência e tecnologia, além de feiras de livros e festivais culturais realizados na cidade.
Para ter direito ao desconto, será necessário apresentar documento oficial de identidade com foto e comprovante de vínculo profissional. Poderão ser utilizados crachá ou carteira funcional atualizados, contracheque ou holerite dos últimos três meses, ou declaração do empregador, órgão público ou cooperativa que confirme o vínculo ativo e a função exercida.
O texto também estabelece obrigações para organizadores e promotores dos eventos, como a reserva de ingressos destinados à meia-entrada e a divulgação das condições para concessão do benefício. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que incluem advertência e multa, conforme os critérios definidos no projeto.
Na justificativa, o autor argumenta que os profissionais da limpeza urbana e da coleta seletiva exercem atividades essenciais à saúde pública, à preservação ambiental e à qualidade de vida da população. A proposta busca ampliar o acesso desses trabalhadores à cultura, ao lazer e ao esporte.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto ainda precisará passar por uma segunda votação na Câmara Municipal. Se aprovado, será encaminhado ao Executivo para análise e eventual sanção.
