A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência provoca a morte do animal. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A classificação como crime hediondo estabelece regras mais rigorosas para o cumprimento da pena e restringe benefícios como anistia, graça, indulto e fiança. A proposta também abrange situações em que o autor age com intenção de matar o animal, assume o risco de provocar sua morte ou pratica maus-tratos intencionais que resultam no óbito.
O projeto é de autoria do deputado federal Célio Studart e foi aprovado pelos deputados com substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola. Caso receba aprovação do Senado, a matéria poderá seguir para sanção presidencial.
