O governo federal publicou, na última terça-feira, uma Medida Provisória que autoriza a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estava retido para trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A medida prevê a liberação de R$ 7,8 bilhões, que serão pagos em duas parcelas a cerca de 14,1 milhões de pessoas. A primeira parcela, com valores de até R$ 1,8 mil, será creditada automaticamente até o dia 30 de dezembro, de acordo com o saldo disponível na conta vinculada do FGTS e com base na conta bancária cadastrada no aplicativo do fundo.
Já a segunda parcela, correspondente ao valor restante, será paga até o dia 12 de fevereiro de 2026, seguindo um calendário que ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal.Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Trabalho e Emprego tem manifestado críticas à legislação do saque-aniversário, criada em 2019.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, a nova Medida Provisória integra um conjunto de ações voltadas à mitigação dos efeitos considerados negativos do modelo atual.
O governo federal destaca ainda que parte dos trabalhadores contemplados não receberá o valor integral do saldo, uma vez que há contas com recursos comprometidos em operações de crédito, como empréstimos bancários vinculados ao FGTS.
A consulta ao saldo disponível pode ser feita diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS.
