O Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF-6), em Belo Horizonte, determinou, ontem (14), a soltura de todos os investigados na Operação Rejeito.
A decisão foi tomada pelo desembargador Pedro Felipe Santos, considerando uma mesma medida adotada pelo Supremo Tribunal Federal em relação a outros detidos no âmbito da força-tarefa. Segundo ele, a ordem segue o princípio da isonomia, tomando como base fundamentos de idêntica natureza em relação aos casos analisados pela Suprema Corte.
Assim como os beneficiados pela decisão do Supremo, os investigados soltos pelo TRF-6 deverão cumprir medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. Deflagrada em setembro, a Operação Rejeito cumpriu 79 mandados de busca e apreensão e outros 22 de prisão preventiva em Minas Gerais.
Os alvos foram empresários, servidores e órgãos públicos investigados por envolvimento num esquema de licenças ambientais fraudulentas para exploração de minério em áreas proibidas.
