A Câmara dos Deputados avançou na tramitação do Projeto de Lei nº 3507/2025, que propõe a retomada da inspeção veicular obrigatória em todo o território nacional.
A medida prevê a exigência de vistorias periódicas para veículos com mais de cinco anos de fabricação como condição para o licenciamento anual.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes (CVT). De autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), o texto sustenta que a inspeção periódica pode contribuir para o aumento da segurança no trânsito e para a redução da emissão de poluentes.
Apesar do avanço, o projeto enfrenta resistência de motoristas e de entidades representativas do setor automotivo. Críticos classificam a exigência como uma nova cobrança ao cidadão, argumentando que a medida pode gerar custos adicionais sem garantia efetiva de melhoria nas condições das vias ou na segurança viária.
A discussão reacende a controvérsia em torno da antiga inspeção veicular ambiental realizada pela empresa Controlar, em São Paulo, extinta após críticas relacionadas à eficácia do modelo e ao impacto financeiro sobre os proprietários de veículos.
O projeto de lei segue agora para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de uma eventual sanção presidencial.
